DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO USUÁRIO
Data de vigência: 1º janeiro 2024
Âmbito e aplicação
Esta Declaração de Privacidade (“Declaração”) aplica-se a todos os indivíduos que utilizam nossos aplicativos e Serviços. Esta declaração também se aplica as informações coletadas referentes a clientes, prestadores de serviços, fornecedores de tecnologia e outras entidades que utilizam a plataforma.
Coleta de informações
As informações que você̂ nos envia:
Coletamos informações que você̂ nos envia diretamente, por exemplo, ao criar ou modificar sua conta, solicitar serviços sob demanda, como segunda via de boleto, posição, relatórios e outros serviços disponíveis. As informações podem incluir: nome, e-mail, telefone, CPF, Localização, endereço e outras informações que optar por fornecer. Tais dados só́ poderão ser utilizados pela Publicite - Agência de comunicação e não serão divulgados a terceiros.
Informações referentes à localização:
Ao usar os serviços da Publicite - Agência de comunicação, coletamos dados precisos de localização para solicitações de reboque, verificação de oficinas credenciadas mais próximas, dentre outras funcionalidades que permitem à Empresa e seus parceiros maior comodidade para prestar o serviço solicitado.
Informações do usuário:
Podemos coletar informações sobre os dados do usuário, incluindo, por exemplo, Nome, CPF, e-mail, telefone, dados do veiculo, documentos relacionados aos avisos de furto e ou roubo, forma de pagamento desejada pelo cliente, e demais dados que poderão ser solicitados de acordo com cada funcionalidade dos aplicativos. Tais dados são de posse exclusiva da Publicite - Agência de comunicação e não poderão ser divulgadas a terceiros.
Informações de Login:
As informações de Login, solicitadas na tela inicial dos aplicativos não são divulgadas ou utilizadas em qualquer outro aplicativo e são de posse do cliente.
Funcionamento dos aplicativos
Uso licito e aceitável:
Os nossos Serviços tem que ser acessados e utilizados somente para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. O uso correto do aplicativo é de responsabilidade exclusiva do usuário.
Prejuízo a Publicite - Agência de comunicação ou aos nossos clientes
Você̂ não acessará, usará, copiará, adaptará, modificará, elaborará trabalhos derivados, distribuirá́, licenciará, sublicenciará, transferirá, executará ou de qualquer forma explorará, (ou ajudará terceiros a fazê-lo), nossos Serviços de maneira não permitida ou autorizada, ou de forma a prejudicar ou onerar a nós, nossos Serviços, sistemas, usuários ou terceiros, inclusive, seja diretamente ou mediante automação:
- (a) fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, decompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços;
- (b) enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos nocivos usando nossos Serviços;
- (c) obter ou tentar obter acesso não autorizado aos nossos Serviços ou sistemas;
- (d) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho de nossos Serviços;
- (e) criar contas por nossos Serviços usando meios não autorizados ou automatizados;
- (f) coletar informações de ou sobre os nossos usuários de maneira não permitida ou autorizada;
- (g) vender, revender, alugar ou cobrar por nossos Serviços;
- (h) distribuir ou disponibilizar os nossos Serviços em rede para ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo.
Manutenção da segurança da sua conta.
Você̂ é responsável por manter seu dispositivo e sua conta dos aplicativos protegidos e seguros e tem que nos informar imediatamente quando houver uso não autorizado ou violaçãoe segurança em sua conta ou em nossos serviços.
Informações de chamadas
Nossos Serviços permitem a comunicação entre os Usuários e os prestadores de serviço, através de telefones disponibilizados nas telas dos aplicativos. Tais serviços são de custeamento exclusivo do usuário, assim como o consumo de internet que o aplicativo necessita.
Limitação de responsabilidade
A Publicite - Agência de comunicação não se responsabiliza por problemas envolvendo a Empresa e seus clientes, bem como disputas judiciais, lucros cessantes, prejuízos emergentes, indenizações punitivas ou por danos especiais ou indiretos causados pela relação descrita acima. Não haverá suporte por parte da Publicite - Agência de comunicação na prestação de serviço da Empresa que depende da utilização do aplicativo, como reboque, 2a via de boleto e outros serviços prestados. O aviso legal acima sobre certas indenizações e limitação de responsabilidade aplicar-se-á até o máximo permitido pela legislação brasileira aplicável.
Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Publicite - Agência de comunicação de toda a responsabilidade e de todos os danos, prejuízos e despesas de qualquer natureza (inclusive custas judiciais e honorários advocatícios justificados) relativos, oriundos ou de alguma clientes ao seguinte: (a) seu acesso ou uso dos nossos Serviços, inclusive informações fornecidas em função disso; (b) suposta ou real violação dos nossos Termos por você; (c) declaração falsa feita por você; (d) Problemas causados pela relação Empresa e Cliente;
Resolução de controvérsias
FORO: Para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente instrumento elegem as partes o foro desta Comarca de Contagem/MG. Direitos autorais A Publicite - Agência de comunicação é o único produtor e detentor dos direitos autorais dos aplicativos. Aplicam-se as disposições das Leis n° 9.609/98 e 9.610/98, que tratam da proteção da propriedade intelectual do software e da proteção dos direitos autorais.
Quadros de mídia
Os quadros de mídia apresentados nos aplicativos são de disponibilidade da Empresa e dos serviços terceirizados de mídia. A divisão das imagens ficará a cargo da Publicite - Agência de comunicação.
Alterações à Declaração
Podemos alterar a presente Declaração ocasionalmente. Se houver alterações significativas referentes ao modo como tratamos suas informações pessoais ou às disposições previstas na Declaração, encaminharemos uma notificação. O uso continuado dos Serviços após notificação constitui seu consentimento em relação às alterações. Sugerimos que você consulte a Declaração periodicamente para verificação das informações mais recentes referentes as nossas práticas de privacidade.